terça-feira, 18 de junho de 2013

JÚRI SIMULADO NO CEJA




A juíza Josselene Marques fazendo a formulação dos quesitos


Na tarde de hoje (18/06/2013), sob a coordenação da professora Josselene Marques, realizamos a primeira audiência de julgamento do Tribunal do Júri Simulado do CEJA Professor Alfredo Simonetti, neste primeiro semestre do ano de 2013. Além de discutirmos um tema atual, também objetivamos desenvolver e avaliar três das cinco competências exigidas na argumentação: dominar a norma padrão da língua portuguesa; relacionar informações, representadas em diferentes formas, e conhecimentos disponíveis em situações concretas, para construir argumentação consistente e recorrer aos conhecimentos desenvolvidos na escola para elaboração de propostas de intervenção solidária na realidade, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sociocultural. 


A promotora Ana Maria Lima mostrando "as falhas" no texto do Estatuto do Nascituro



Em plenário, julgamos o Estatuto do Nascituro (nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido). O referido estatuto prevê uma importante mudança constitucional, defendida por uns e rejeitada por outros. De acordo com notícias recentes, publicadas nos mais conceituados meios de comunicação, para uma boa parte da população brasileira, a aprovação desse estatuto será um retrocesso enorme na legislação do país, já que o direito ao aborto, em caso de estupro, é previsto em lei desde 1940. Entendemos que a decisão de levar adiante uma gravidez, consequente desse crime hediondo contra a dignidade sexual da mulher, requer um esforço fenomenal para conseguir dissociar a criança do agressor. Por este motivo, após a agressão, a mulher precisa contar com sistemas de apoio, que a amparem de forma integral, pois os mesmos influenciarão na redução da intensidade dos danos causados a essas vítimas. Por outro lado, concordamos que o nascituro – fruto dessa agressão – não deveria ser penalizado, já que não tem culpa.



A advogada de defesa Kênia Pereira em ação

Sem dúvida, é um tema por demais polêmico porque envolve a vida, a liberdade e os direitos dos seres humanos nascidos e nascituros. As alunas do Bloco A1, do Ensino Médio, seguindo os princípios norteadores do Tribunal do Júri (em nosso júri simulado), após um caloroso debate entre acusação e defesa, por maioria de votos, decidiu rejeitar o Estatuto do Nascituro em alguns de seus pontos: em especial, no que se refere ao tratamento a ser dado à mulher vítima de estupro. Nosso Conselho de Sentença sugeriu que o Estatuto do Nascituro seja revisto ou até mesmo substituído por outro em que vítima e nascituro sejam igualmente valorizados, considerados e respeitados – há de se chegar a um consenso! 


Parabenizamos e agradecemos a todos que colaboraram no rito ou fazendo parte da plateia educada e atenta.

A plateia educada e atenta colaborou mantendo a ordem, principalmente, durante
o inflamado debate entre acusação e defesa.

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